FGV — Analista Técnico - Direito — Em um determinado processo em cujo polo passivo figura pessoa incapaz, o juiz da caus — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Impedimento do juiz e ação rescisória
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
Em um determinado processo em cujo polo passivo figura pessoa incapaz, o juiz da causa, que ali já havia atuado como membro do Ministério Público, acabou por proferir sentença, condenando o réu a pagar certa soma em dinheiro ao autor. Embora regularmente intimados da sentença condenatória, nem o demandado nem o órgão ministerial interpuseram recurso de apelação, assim advindo o seu trânsito em julgado. No que se refere àquela sentença, é correto afirmar que é ela impugnável por:
Alternativas
A)
ação rescisória;
B)
querela nullitatis;
C)
objeção de pré-executividade;
D)
agravo de instrumento;
E)
recurso extraordinário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Juiz que atuou anteriormente como membro do Ministério Público no processo está impedido de julgá-lo. Após o trânsito em julgado da sentença, a ação rescisória é instrumento para buscar sua desconstituição dentro das hipóteses e prazo do CPC.
Juiz que atuou anteriormente como membro do Ministério Público no processo está impedido de julgá-lo. Após o trânsito em julgado da sentença, a ação rescisória é instrumento para buscar sua desconstituição dentro das hipóteses e prazo do CPC.