FGV — Analista Técnico - Direito — João, pessoa de grande popularidade no pequeno Município Alfa, em razão do grande apo — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Inelegibilidade por analfabetismo para prefeito
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
João, pessoa de grande popularidade no pequeno Município Alfa, em razão do grande apoio recebido de seus amigos e parentes, decidiu concorrer ao cargo eletivo de prefeito municipal na próxima eleição. Por serem grandes as chances de êxito de João, os demais candidatos passaram a propagar o boato de que a referida candidatura seria “natimorta”. Afinal, João era sabidamente analfabeto. Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a João que o fato de ser analfabeto:
Alternativas
A)
somente o tornava inelegível para concorrer a cargos eletivos nos níveis federal e estadual;
B)
o tornava inelegível para o cargo de prefeito municipal, embora tenha direitos políticos;
C)
não lhe permitia ter direitos políticos, o que significa dizer que não podia votar ou ser votado;
D)
lhe retirava a condição de cidadão, não podendo praticar qualquer ato que exigisse esse status;
E)
não comprometia a sua elegibilidade, o que decorria do fato de o povo, letrado ou iletrado, ser o detentor do poder.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Direitos políticos e elegibilidade não se confundem. Uma condição constitucional pode impedir a candidatura a prefeito sem retirar da pessoa, por completo, os demais direitos políticos.
Direitos políticos e elegibilidade não se confundem. Uma condição constitucional pode impedir a candidatura a prefeito sem retirar da pessoa, por completo, os demais direitos políticos.