FGV — Analista Técnico - Direito — Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo de equ — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Fraude em licitação e responsabilidade societária
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo de equipamentos e materiais elétricos. Armando, amigo de Marcelo, é presidente de autarquia que tem como objeto estudos técnico-científicos em tecnologia. Visando a equipar os laboratórios de pesquisa do ente autárquico, Armando realiza contratação da referida sociedade empresária para a entrega de duzentos rolos de cabeamento de cobre. No entanto, Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes. Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
não responderão criminalmente, em razão de não serem funcionários públicos e não deterem o poder decisório sobre a contratação;
B)
responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;
C)
responderão pelo crime de corrupção ativa em sua forma consumada;
D)
responderão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em concurso material;
E)
responderão pelos crimes de fraude em licitação ou contrato em concurso com o crime de corrupção ativa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Fraude em licitação ou contrato protege a regularidade e a competitividade da contratação pública. Os fatos descritos associam os sócios à obtenção indevida de vantagem na contratação com a autarquia.
Fraude em licitação ou contrato protege a regularidade e a competitividade da contratação pública. Os fatos descritos associam os sócios à obtenção indevida de vantagem na contratação com a autarquia.