FGV — Analista Técnico - Direito — No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acord — 2022

Enunciado

No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado;

  2. B)

    quando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça;

  3. C)

    além das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo;

  4. D)

    transitada em julgado a sentença que os acolhe, estará ela acobertada pelo manto da coisa julgada material;

  5. E)

    o executado não poderá alegar, em sua petição inicial, a inexequibilidade do título em que se baseou a execução.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

A sentença de mérito que acolhe embargos à execução e transita em julgado fica coberta por coisa julgada material. Por isso, a mesma controvérsia não pode simplesmente ser reaberta em nova execução.

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