FGV — Analista Técnico - Direito — No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acord — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Embargos à execução: efeitos e coisa julgada
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado;
B)
quando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça;
C)
além das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo;
D)
transitada em julgado a sentença que os acolhe, estará ela acobertada pelo manto da coisa julgada material;
E)
o executado não poderá alegar, em sua petição inicial, a inexequibilidade do título em que se baseou a execução.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A sentença de mérito que acolhe embargos à execução e transita em julgado fica coberta por coisa julgada material. Por isso, a mesma controvérsia não pode simplesmente ser reaberta em nova execução.
A sentença de mérito que acolhe embargos à execução e transita em julgado fica coberta por coisa julgada material. Por isso, a mesma controvérsia não pode simplesmente ser reaberta em nova execução.