FGV — Analista Técnico - Direito — No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrepend — 2022

Enunciado

No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:

Alternativas

  1. A)

    que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;

  2. B)

    que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;

  3. C)

    que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;

  4. D)

    responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;

  5. E)

    não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

Na desistência voluntária, o agente pode continuar a execução, mas decide parar. Ele responde apenas pelos atos que já constituam infração, pois sua decisão impede a consumação do crime inicialmente pretendido.

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