FGV — Analista Técnico - Direito — No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrepend — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Desistência voluntária na tentativa
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:
Alternativas
A)
que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;
B)
que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;
C)
que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;
D)
responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;
E)
não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Na desistência voluntária, o agente pode continuar a execução, mas decide parar. Ele responde apenas pelos atos que já constituam infração, pois sua decisão impede a consumação do crime inicialmente pretendido.
Na desistência voluntária, o agente pode continuar a execução, mas decide parar. Ele responde apenas pelos atos que já constituam infração, pois sua decisão impede a consumação do crime inicialmente pretendido.