FGV — Analista Técnico - Direito — Proferida sentença que condenou Caio a pagar a Tício determinada soma em dinheiro, o — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Reclamação contra decisão de admissibilidade
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
Proferida sentença que condenou Caio a pagar a Tício determinada soma em dinheiro, o réu interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia. Na sequência, o juiz da causa declarou inadmissível a apelação, decisão da qual foi intimado Caio, por meio de seu advogado. Para se insurgir contra a decisão que obstou ao seguimento de seu apelo, deverá Caio, no prazo recursal, manejar:
Alternativas
A)
recurso especial;
B)
reclamação;
C)
mandado de segurança;
D)
um segundo recurso de apelação;
E)
impugnação ao cumprimento de sentença.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Quando o juiz de primeiro grau impede indevidamente a subida de apelação, a reclamação pode preservar a competência do tribunal no contexto cobrado. O ponto central é que o exame de admissibilidade da apelação pertence ao tribunal.
Quando o juiz de primeiro grau impede indevidamente a subida de apelação, a reclamação pode preservar a competência do tribunal no contexto cobrado. O ponto central é que o exame de admissibilidade da apelação pertence ao tribunal.