FGV — Analista Técnico - Direito — Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime — 2022

Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Crimes hediondos e Lei 8.072/1990
Cargo
Analista Técnico - Direito

Enunciado

Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:

Alternativas

  1. A)

    genocídio;

  2. B)

    estupro;

  3. C)

    furto qualificado pelo emprego de explosivo;

  4. D)

    constituição de milícia privada;

  5. E)

    falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

O rol de crimes hediondos e equiparados é definido por lei e não pode ser ampliado por semelhança. Na lista cobrada, constituição de milícia privada não integra as hipóteses de hediondez ou equiparação da Lei 8.072/1990.

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