FGV — Analista Técnico - Direito — São atribuições dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, de acordo — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Analista Técnico - Direito — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito
Assunto
Atribuições dos auditores do TCE-TO
Cargo
Analista Técnico - Direito
Enunciado
São atribuições dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei nº 1.284/2001):
Alternativas
A)
decidir os casos de requisição de servidores do órgão, segundo as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas;
B)
designar servidores para, isoladamente ou em comissão, procederem a estudos e trabalhos de interesse do Tribunal de Contas;
C)
verificar quais autoridades, agentes, órgãos ou entidades estão obstruindo os trabalhos do Tribunal;
D)
supervisionar o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas, pelos órgãos e entidades da administração pública, dando ciência ao Tribunal Pleno das ocorrências a respeito;
E)
atuar em caráter permanente junto ao Plenário e Câmaras, presidindo a instrução dos processos que lhes forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão por escrito, a ser votada pelos conselheiros, e participar da discussão sobre esses autos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Os auditores substitutos do TCE-TO podem atuar junto ao Plenário e às Câmaras, presidir a instrução dos processos que lhes são distribuídos e apresentar proposta escrita de decisão. A decisão cabe aos conselheiros; a atuação do auditor tem atribuições definidas na lei orgânica.
Os auditores substitutos do TCE-TO podem atuar junto ao Plenário e às Câmaras, presidir a instrução dos processos que lhes são distribuídos e apresentar proposta escrita de decisão. A decisão cabe aos conselheiros; a atuação do auditor tem atribuições definidas na lei orgânica.