FGV — Assistente de Controle Externo — Direito público e controle — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Controle, gestão e legislação
Assunto
Direito público e controle
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do Município questionou sua assessoria a respeito do alcance da fiscalização passível de ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A assessoria respondeu, corretamente, que essa admissão de pessoal:
Alternativas
A)
deve ser registrada no Tribunal de Contas;
B)
somente produzirá efeitos após a aprovação do Tribunal de Contas;
C)
é válida, desde que o Tribunal de Contas tenha participado de todo o processo seletivo;
D)
não tem relação com o Tribunal de Contas, que somente fiscaliza perdas patrimoniais;
E)
pode vir a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, mas apenas se houver representação do Ministério Público de Contas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. O ato de admissão de pessoal sujeito ao controle externo deve ser encaminhado ao Tribunal para registro, ressalvadas hipóteses constitucionais. O concurso por si só não encerra o exame de legalidade.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. O ato de admissão de pessoal sujeito ao controle externo deve ser encaminhado ao Tribunal para registro, ressalvadas hipóteses constitucionais. O concurso por si só não encerra o exame de legalidade.