FGV — Assistente de Controle Externo — Língua Portuguesa — 2022

Enunciado

Maria, ordenadora de despesas no Município Beta, situado no Estado do Tocantins, praticou ato que resultou em dano ao erário devidamente quantificado. Por tal razão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins decidiu adotar a ação necessária, em caráter de urgência, para apurar a responsabilidade de Maria. A referida ação é a:

Alternativas

  1. A)

    sindicância;

  2. B)

    tomada de contas;

  3. C)

    sindicância especial;

  4. D)

    ação de improbidade;

  5. E)

    tomada de contas especial.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Tomada de contas especial apura fatos, responsáveis e dano quando não se prestam contas ou há prejuízo ao erário. É procedimento de responsabilização, distinto da prestação regular anual.

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