FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022

Enunciado

Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem verdadeiros pilares para os gestores públicos em busca do equilíbrio fiscal. Ao avaliar os relatórios fiscais de um ente à luz dos pilares da gestão fiscal, um item que está fora do escopo de análise é:

Alternativas

  1. A)

    transparência;

  2. B)

    ação planejada;

  3. C)

    prevenção de riscos;

  4. D)

    cumprimento de metas;

  5. E)

    descentralização de créditos.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Descentralização de crédito desloca a execução entre unidades sem ampliar a dotação total. Não equivale a abertura de crédito adicional nem a arrecadação de receita.

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