FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022

Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Orçamento, controle e direito
Cargo
Assistente de Controle Externo

Enunciado

Um item objeto de constante debate e atenção dos órgãos de controle e da sociedade é a dívida pública, uma vez que acarreta alto custo por consumir parte relevante dos recursos do orçamento para o seu financiamento e amortização. A Lei nº 4.320/1964 classifica a dívida pública em dívida fundada e dívida flutuante. Ao apurar o montante da dívida flutuante de um ente, NÃO devem ser incluídos valores relativos a:

Alternativas

  1. A)

    restos a pagar;

  2. B)

    débitos de tesouraria;

  3. C)

    serviços da dívida a pagar;

  4. D)

    restituições extraorçamentárias;

  5. E)

    compromissos exigíveis após doze meses.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Dívida fundada ou consolidada reúne obrigações financeiras exigíveis após doze meses, segundo o conceito legal. Prazo e natureza do compromisso determinam a classificação.

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