FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Orçamento, controle e direito
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
A dívida fundada, conceituada inicialmente pela Lei nº 4.320/1964 e posteriormente pela Lei Complementar nº 101/2000, compreende:
Alternativas
A)
o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
B)
o montante dos Restos a Pagar Processados e Não Processados inscritos pelo ente no exercício anterior;
C)
o saldo do Passivo Atuarial, que representa o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios previdenciários;
D)
o montante das provisões que representam o reconhecimento de obrigações cujo valor ainda não esteja definitivamente determinado;
E)
o montante total do saldo devedor apurado das operações de crédito realizadas pelo ente, decorrentes de antecipação da receita orçamentária (ARO).
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Dívida consolidada mede obrigações financeiras do ente sem contagem duplicada. O conceito da LRF alcança compromissos assumidos por lei, contrato, convênio ou operação de crédito nos prazos previstos.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Dívida consolidada mede obrigações financeiras do ente sem contagem duplicada. O conceito da LRF alcança compromissos assumidos por lei, contrato, convênio ou operação de crédito nos prazos previstos.