FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Orçamento, controle e direito
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
Quanto à classificação das Constituições, consideram-se Constituições rígidas aquelas que:
Alternativas
A)
só podem ser modificadas mediante procedimentos mais complexos que o processo legislativo ordinário;
B)
só podem ser modificadas pelo Poder Constituinte originário, quando convocado;
C)
podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário;
D)
não podem ser modificadas, pois possuem pretensão de eternidade;
E)
possuem uma parte suscetível a modificações pelo processo legislativo ordinário e outra insuscetível de modificações.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Constituição rígida exige procedimento de alteração mais difícil que o processo legislativo comum. No Brasil, emenda constitucional requer quórum qualificado e votação em dois turnos em cada Casa.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Constituição rígida exige procedimento de alteração mais difícil que o processo legislativo comum. No Brasil, emenda constitucional requer quórum qualificado e votação em dois turnos em cada Casa.