FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Orçamento, controle e direito
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de 1988 sobre distribuição de competências são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder no Estado de Direito, sendo guiadas pelo denominado princípio da:
Alternativas
A)
legalidade;
B)
boa-fé;
C)
predominância do interesse;
D)
moralidade;
E)
subsidiariedade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. A repartição de competências usa a predominância do interesse: União para alcance nacional, Estados para interesse regional e Municípios para interesse local, respeitadas competências expressas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. A repartição de competências usa a predominância do interesse: União para alcance nacional, Estados para interesse regional e Municípios para interesse local, respeitadas competências expressas.