FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Orçamento, controle e direito
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
os membros do Ministério Público de Contas são escolhidos dentre os membros do Ministério Público estadual com mais de dez anos de serviço público;
B)
aplicam-se aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas os mesmos direitos e vedações aplicáveis aos membros do Ministério Público estadual;
C)
o Ministério Público de Contas pertence à organização institucional do Ministério Público estadual, gozando de autonomia administrativa e financeira;
D)
os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas são vitalícios após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão do plenário do Tribunal de Contas;
E)
os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer a advocacia e participar de sociedade comercial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. Membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas recebem direitos e vedações equivalentes aos dos membros do Ministério Público. Sua atuação ocorre perante a Corte de Contas.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. Membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas recebem direitos e vedações equivalentes aos dos membros do Ministério Público. Sua atuação ocorre perante a Corte de Contas.