FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022

Enunciado

Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    os membros do Ministério Público de Contas são escolhidos dentre os membros do Ministério Público estadual com mais de dez anos de serviço público;

  2. B)

    aplicam-se aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas os mesmos direitos e vedações aplicáveis aos membros do Ministério Público estadual;

  3. C)

    o Ministério Público de Contas pertence à organização institucional do Ministério Público estadual, gozando de autonomia administrativa e financeira;

  4. D)

    os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas são vitalícios após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão do plenário do Tribunal de Contas;

  5. E)

    os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer a advocacia e participar de sociedade comercial.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. Membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas recebem direitos e vedações equivalentes aos dos membros do Ministério Público. Sua atuação ocorre perante a Corte de Contas.

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