FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Orçamento, controle e direito
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
Ao analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em processo administrativo, o Tribunal de Contas constatou a ocorrência de ilegalidade e aplicou multa proporcional ao responsável. Nessa situação, o Tribunal de Contas exerceu sua competência:
Alternativas
A)
corretiva;
B)
sancionatória;
C)
informativa;
D)
consultiva;
E)
judicante.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. A função sancionatória dos Tribunais de Contas permite aplicar multas e outras medidas previstas em lei a responsáveis. É distinta da emissão de parecer prévio sobre contas de governo.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. A função sancionatória dos Tribunais de Contas permite aplicar multas e outras medidas previstas em lei a responsáveis. É distinta da emissão de parecer prévio sobre contas de governo.