FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Orçamento, controle e direito
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a pena de demissão. A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):
Alternativas
A)
presidente do Tribunal de Contas do Estado;
B)
secretário de Estado ou autoridade equivalente;
C)
chefe da repartição ou autoridade equivalente;
D)
chefe do Poder do Estado respectivo, que poderá delegar essa competência;
E)
Assembleia Legislativa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Demissão de servidor estadual deve ser aplicada pela autoridade competente prevista no estatuto, em regra chefe do Poder respectivo, que pode delegar se permitido. Competência não se presume pelo cargo do julgador.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Demissão de servidor estadual deve ser aplicada pela autoridade competente prevista no estatuto, em regra chefe do Poder respectivo, que pode delegar se permitido. Competência não se presume pelo cargo do julgador.