FGV — Assistente de Controle Externo — Orçamento, controle e direito — 2022
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Prova
TCE-TO — Assistente de Controle Externo — 2022
Ano
2022
Disciplina
Orçamento e Administração Pública
Assunto
Orçamento, controle e direito
Cargo
Assistente de Controle Externo
Enunciado
Morgana é servidora pública estável do Estado do Tocantins, está na 30ª semana de gestação e apresentou requerimento de licença-maternidade. Nessa situação, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
a licença-maternidade somente poderá ser concedida a partir da 32ª semana de gestação, salvo prescrição médica recomendando o seu gozo imediato;
B)
a licença-maternidade terá duração de cento e oitenta dias, salvo prescrição médica recomendando prazo maior;
C)
para amamentar o próprio filho, até a idade de 6 meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a três períodos de meia hora de descanso;
D)
no caso de aborto, comprovado por atestado médico homologado pela Junta Médica Oficial do Estado, a servidora terá direito a vinte dias de repouso remunerado;
E)
no caso de natimorto ou neomorto, a servidora tem direito a sessenta dias de licença, a contar da data do parto, salvo prescrição médica recomendando prazo maior.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Licença-maternidade pode começar no período previsto em lei antes do parto; início antecipado pode depender de prescrição médica. A exceção clínica deve ser documentada.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Licença-maternidade pode começar no período previsto em lei antes do parto; início antecipado pode depender de prescrição médica. A exceção clínica deve ser documentada.