Enunciado
O Estado Alfa pretende solicitar à iniciativa privada, observando-se as formalidades legais, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o Estado Alfa, para alcançar a finalidade almejada, fará uso do(a):
Alternativas
- A)
procedimento de manifestação de interesse;
- B)
sistema de registro de preço;
- C)
contratação direta;
- D)
credenciamento;
- E)
pré-qualificação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O art. 81 da Lei nº 14.133/2021 prevê o procedimento de manifestação de interesse para solicitar à iniciativa privada estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções para questões de interesse público. O procedimento não obriga a Administração a licitar nem assegura preferência ao autor do estudo.