FGV — Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial — Comunicação institucional — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial — 2024
Ano
2024
Disciplina
Ética no Serviço Público
Assunto
Comunicação institucional
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial
Enunciado
Acerca das normas atinentes ao sigilo das informações, da comunicação, da publicidade dos atos e das informações, bem como da imprensa oficial, nos termos em que dispõe o Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
os servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal são proibidos de receber presentes, incluindo os brindes atribuídos por entidades a título de cortesia, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas;
B)
o servidor ou gestor do Conselho e da Justiça Federal que, por força de seu cargo ou de suas responsabilidades, tiverem acesso a informações do órgão em que atuam ainda não divulgadas não são obrigados a manter sigilo quanto ao seu conteúdo;
C)
a comunicação entre os destinatários do Código ou entre esses e os órgãos governamentais, os clientes, os fornecedores e a sociedade deve ser indiscutivelmente clara, simples, objetiva e acessível a todos os legitimamente interessados;
D)
os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos por quaisquer servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal, tribunais regionais federais e seções judiciárias;
E)
é vedado aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O Código de Conduta da Justiça Federal exige comunicação clara, simples, objetiva e acessível aos legitimamente interessados. O dever de sigilo continua para informação não divulgada, e os contatos com a imprensa seguem as competências institucionais. Transparência não autoriza qualquer servidor a falar pelo órgão.
O Código de Conduta da Justiça Federal exige comunicação clara, simples, objetiva e acessível aos legitimamente interessados. O dever de sigilo continua para informação não divulgada, e os contatos com a imprensa seguem as competências institucionais. Transparência não autoriza qualquer servidor a falar pelo órgão.