FGV — Técnico Judiciário - Área Administrativa — Código de Conduta da Justiça Federal — 2024

Enunciado

Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur decidiu explorar o disposto no Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. Nesse contexto, a assertiva que está de acordo com o que está expressamente consagrado na mencionada norma é:

Alternativas

  1. A)

    a conduta dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal deverá ser pautada pelos seguintes princípios: legalidade, moralidade, impessoalidade, probidade administrativa e economicidade;

  2. B)

    recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal poderão ser usados por seus servidores e gestores para atender a interesses pessoais ou políticos;

  3. C)

    quaisquer falhas administrativas cometidas pelos servidores e gestores do Conselho e Justiça Federal serão penalizadas com a sanção de demissão, diante dos princípios que são exigidos de sua conduta;

  4. D)

    linguagem ambígua por parte dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal pode ser utilizada no âmbito dos contratos, convênios ou acordos de cooperação dos quais o Conselho, os Tribunais Federais e as Seções Judiciárias sejam partes;

  5. E)

    o Conselho e a Justiça Federal exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental; no primeiro caso, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e, no segundo, de práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

A Resolução CJF nº 147/2011 estabelece responsabilidade social e ambiental, com práticas de inclusão, combate ao desperdício e prevenção de danos ambientais. A norma proíbe uso institucional para interesses pessoais ou políticos e exige linguagem clara. Penalidades não são automaticamente de demissão, pois dependem da infração e do procedimento aplicável.

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