FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia de Segurança do Trabalho — Filhos dependentes no RGPS — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia de Segurança do Trabalho — 2024
Ano
2024
Disciplina
Previdência Social
Assunto
Filhos dependentes no RGPS
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia de Segurança do Trabalho
Enunciado
Segundo a redação atual do Decreto nº 3.048/1999, que versa sobre o Regime Geral de Previdência Social, podem ser dependentes do segurado, exceto nos casos de invalidez ou deficiência intelectual e mental, os filhos não emancipados com idade de no máximo:
Alternativas
A)
17 anos;
B)
18 anos;
C)
19 anos;
D)
20 anos;
E)
21 anos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Na regra geral do RGPS, filho não emancipado permanece dependente até 21 anos, ressalvadas hipóteses legais de invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave. A idade limite é de 21, e não de 18 anos. A dependência econômica dos integrantes dessa classe segue presunção legal.
Na regra geral do RGPS, filho não emancipado permanece dependente até 21 anos, ressalvadas hipóteses legais de invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave. A idade limite é de 21, e não de 18 anos. A dependência econômica dos integrantes dessa classe segue presunção legal.