Enunciado
No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii) monetização com perfil em rede social. Considerando os princípios que regem a execução cível, em tese,
Alternativas
- A)
nenhum dos itens é penhorável.
- B)
todos os itens são penhoráveis.
- C)
apenas os itens i e ii são penhoráveis.
- D)
apenas o item ii é penhorável.
- E)
apenas os itens i e iii são penhoráveis.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A alternativa correta é B — todos os itens são penhoráveis. A lógica da questão está no princípio da responsabilidade patrimonial : o devedor responde pelo cumprimento de suas obrigações com seus bens presentes e futuros, ressalvadas as hipóteses legais de impenhorabilidade. Analisando: i) Criptomoedas → penhoráveis. Criptoativos possuem expressão econômica e integram o patrimônio do devedor. Portanto, em tese, podem ser objeto de constrição judicial. ii) Domínio eletrônico/site → penhorável. Um nome de domínio pode possuir conteúdo econômico , especialmente quando relacionado a uma atividade empresarial, marca ou site com tráfego e receita. Assim, pode ser objeto de penhora e avaliação econômica. iii) Monetização de perfil em rede social → penhorável. Aqui é importante distinguir o perfil/conta da renda decorrente da monetização . Os créditos e rendimentos gerados pela exploração econômica do perfil podem ser objeto de constrição, observadas eventuais limitações legais aplicáveis ao caso. Portanto: Criptomoeda ✓ Domínio eletrônico ✓ Monetização de perfil ✓ Gabarito: B — todos são penhoráveis. A palavra importante no enunciado é “em tese” . Ele não está afirmando que qualquer bem digital será sempre penhorado, mas que esses bens/direitos podem apresentar expressão patrimonial e ser submetidos à execução .