Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros países da região. Ele tem como objetivo principal a criação de oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem esta estrutura. Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir. I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração. II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos países membros. III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum. Está correto o que se afirma em
Alternativas
A)
I, apenas.
B)
III, apenas.
C)
I e II, apenas.
D)
I e III, apenas.
E)
I, II e III.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A resposta correta é D — I e III, apenas . I — CERTA O Conselho do Mercado Comum (CMC) é o órgão superior do Mercosul . Segundo o Protocolo de Ouro Preto, cabe a ele a condução política do processo de integração e a tomada de decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção. CMC = órgão superior + condução política. II — ERRADA Aqui a FGV trocou os órgãos. O Grupo Mercado Comum (GMC) é o órgão executivo do Mercosul , e não o órgão de representação dos setores econômicos e sociais. A representação dos setores econômicos e sociais corresponde ao Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) . Então: GMC → executivo ❌ representação social FCES → representação dos setores econômicos e sociais ✅ III — CERTA A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) auxilia o Grupo Mercado Comum e acompanha a aplicação dos instrumentos de política comercial comum. Entre suas atribuições está: propor ao Grupo Mercado Comum novas normas ou modificações das normas existentes em matéria comercial e aduaneira. Isso inclui propor a revisão de alíquotas tarifárias de itens específicos da Tarifa Externa Comum (TEC) . Portanto, III está correta. Gabarito: D — I e III, apenas. Para FGV, memorize esta estrutura: CMC → POLÍTICO Órgão superior → conduz politicamente a integração. GMC → EXECUTIVO Executa e coordena as medidas do Mercosul. CCM → COMÉRCIO Política comercial + questões tarifárias/aduaneiras. FCES → SOCIEDADE/ECONOMIA Representa setores econômicos e sociais. A pegadinha desta questão está toda na II: representação econômica e social é FCES, não GMC .
A resposta correta é D — I e III, apenas . I — CERTA O Conselho do Mercado Comum (CMC) é o órgão superior do Mercosul . Segundo o Protocolo de Ouro Preto, cabe a ele a condução política do processo de integração e a tomada de decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção. CMC = órgão superior + condução política. II — ERRADA Aqui a FGV trocou os órgãos. O Grupo Mercado Comum (GMC) é o órgão executivo do Mercosul , e não o órgão de representação dos setores econômicos e sociais. A representação dos setores econômicos e sociais corresponde ao Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) . Então: GMC → executivo ❌ representação social FCES → representação dos setores econômicos e sociais ✅ III — CERTA A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) auxilia o Grupo Mercado Comum e acompanha a aplicação dos instrumentos de política comercial comum. Entre suas atribuições está: propor ao Grupo Mercado Comum novas normas ou modificações das normas existentes em matéria comercial e aduaneira. Isso inclui propor a revisão de alíquotas tarifárias de itens específicos da Tarifa Externa Comum (TEC) . Portanto, III está correta. Gabarito: D — I e III, apenas. Para FGV, memorize esta estrutura: CMC → POLÍTICO Órgão superior → conduz politicamente a integração. GMC → EXECUTIVO Executa e coordena as medidas do Mercosul. CCM → COMÉRCIO Política comercial + questões tarifárias/aduaneiras. FCES → SOCIEDADE/ECONOMIA Representa setores econômicos e sociais. A pegadinha desta questão está toda na II: representação econômica e social é FCES, não GMC .