Enunciado
A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de um órgão da Administração Pública Direta da União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos dados, que considerava indispensáveis para a realização de um estudo, o que importaria no seu correlato tratamento. Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
Alternativas
- A)
é vedado.
- B)
somente pode ser realizado com o consentimento de cada titular.
- C)
pode ser realizado sem o consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a anonimização.
- D)
somente pode ser realizado de modo anonimizado, nas modalidades de acesso, classificação e avaliação.
- E)
somente pode ser realizado sem o consentimento do titular caso essa possibilidade tenha sido informada por ocasião da obtenção dos dados.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Órgão de pesquisa pode tratar dados, inclusive sensíveis, sem consentimento quando indispensáveis ao estudo, assegurando anonimização sempre que possível. Fundamento: LGPD, arts. 7º, IV, 11, II, c, e 13. Análise das demais alternativas: A cria proibição inexistente; B exige consentimento em hipótese dispensada; D restringe indevidamente operações; E condiciona o tratamento a aviso prévio não exigido nesse caso.