FGV — Juiz Federal — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — 2025
Banca
FGV
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Juiz Federal — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Cargo
Juiz Federal
Enunciado
O Mecanismo de Revisão Periódica (UPR, na sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH) é uma ferramenta de avaliação contínua da implementação, pelos Estados, das suas obrigações relacionadas a Direitos Humanos. Entre os elementos que servem como base da revisão realizada pelo Conselho de Direitos Humanos no UPR encontram-se as(os)
Alternativas
A)
decisões da Corte Internacional de Justiça.
B)
resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas.
C)
resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
D)
recomendações de organizações da sociedade civil do CDH.
E)
compromissos voluntários assumidos pelos Estados avaliados.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A revisão considera compromissos e promessas voluntárias assumidos pelo Estado avaliado, junto às obrigações internacionais e às informações produzidas no processo. Fundamento: Resolução 5/1 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismo de Revisão Periódica Universal. Análise das demais alternativas: A, B e C não são, isoladamente, bases específicas do mecanismo; D confunde contribuições de entidades com recomendações formais do Conselho.
A revisão considera compromissos e promessas voluntárias assumidos pelo Estado avaliado, junto às obrigações internacionais e às informações produzidas no processo. Fundamento: Resolução 5/1 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismo de Revisão Periódica Universal. Análise das demais alternativas: A, B e C não são, isoladamente, bases específicas do mecanismo; D confunde contribuições de entidades com recomendações formais do Conselho.