FUNCAB — Soldado e Oficial — Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos — 2016
Banca
FUNCAB
Órgão
CFAQ/MOC/MOM
Prova
CFAQ/MOC/MOM — Soldado e Oficial — 2016
Ano
2016
Disciplina
Direitos Humanos
Assunto
Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Cargo
Soldado e Oficial
Enunciado
Acerca da composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale assertiva correta.
Alternativas
A)
É composta por cinco comissários, eleitos pela Assembleia Geral da OEA, para mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução.
B)
É composta por oito Comissários, eleitos pela Assembleia Geral da OEA, para mandado de três anos, com a possibilidade de uma recondução.
C)
É composta por cinco comissários, eleitos pela Assembleia Geral da OEA, para mandato de quatro anos, vedada sua recondução.
D)
É composta por dez comissários, eleitos pela Assembleia Geral da OEA, para mandato de dois anos, com a possibilidade de duas reconduções.
E)
É composta por sete comissários, eleitos pela Assembleia Geral da OEA, para mandato de quatro anos, com a possibilidade de uma recondução.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A alternativa E está correta. De acordo com o Artigo 34 da Convenção Americana de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. O texto da apostila, que se refere à Corte Interamericana de Direitos Humanos, menciona que os julgadores são eleitos pela Assembleia-Geral da OEA, pelo voto da maioria absoluta dos membros, para mandato de 6 anos, admitindo-se uma reeleição. No entanto, a questão se refere à Comissão, e o Art. 34 da Convenção Americana estabelece 7 membros. A duração do mandato e a possibilidade de reeleição para a Comissão são de 4 anos com possibilidade de uma recondução, conforme o Art. 36 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
A alternativa E está correta. De acordo com o Artigo 34 da Convenção Americana de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. O texto da apostila, que se refere à Corte Interamericana de Direitos Humanos, menciona que os julgadores são eleitos pela Assembleia-Geral da OEA, pelo voto da maioria absoluta dos membros, para mandato de 6 anos, admitindo-se uma reeleição. No entanto, a questão se refere à Comissão, e o Art. 34 da Convenção Americana estabelece 7 membros. A duração do mandato e a possibilidade de reeleição para a Comissão são de 4 anos com possibilidade de uma recondução, conforme o Art. 36 da Convenção Americana de Direitos Humanos.