FUNCAB — Soldado e Oficial — Teoria Geral dos Direitos Humanos — 2016

Enunciado

A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna corresponde à:

Alternativas

  1. A)

    indivisibilidade.

  2. B)

    universalidade.

  3. C)

    indisponibilidade.

  4. D)

    inalienabilidade.

  5. E)

    imprescritibilidade.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A alternativa A está correta. A indivisibilidade é a característica dos direitos humanos que representa o reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são essenciais para uma vida digna. Ela implica que o direito protegido apresenta uma unidade incindível em si e assegura que não é possível proteger apenas alguns dos direitos humanos reconhecidos. A universalidade refere-se à atribuição desses direitos a todos os seres humanos. A indisponibilidade (ou irrenunciabilidade) revela a impossibilidade de o próprio ser humano abrir mão de sua condição humana. A inalienabilidade pugna pela impossibilidade de se atribuir uma dimensão pecuniária aos direitos humanos para fins de venda. A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo.

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