OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde — Direito público e controle externo — 2012

Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito público e controle externo
Assunto
Direito público e controle externo
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde

Enunciado

Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro foi convocado a se manifestar sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. A resposta da soberania popular é feita por meio de:

Alternativas

  1. A)

    referendo;

  2. B)

    plebiscito;

  3. C)

    recall;

  4. D)

    veto popular;

  5. E)

    revocação popular.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

No referendo, eleitores aprovam ou rejeitam decisão normativa já formulada; no plebiscito, a consulta popular ocorre previamente à decisão.

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