OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde — Direito público e controle externo — 2012

Enunciado

Sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal decorrentes de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), é correto afirmar que se trata de:

Alternativas

  1. A)

    controle externo, jurisdicional-administrativo e concomitante;

  2. B)

    controle externo, legislativo e prévio;

  3. C)

    controle interno, parlamentar e posterior;

  4. D)

    controle externo, para fins de registro e posterior;

  5. E)

    controle interno, administrativo e posterior.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

A apreciação de legalidade de atos de admissão e aposentadoria para registro integra o controle externo exercido posteriormente ao ato.

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