Enunciado
Sobre a disciplina do Controle Interno na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
Alternativas
- A)
em âmbito federal, a instituição de um sistema de controle interno é incumbência exclusiva do Poder Executivo;
- B)
a aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno vinculará o Tribunal de Contas;
- C)
os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária;
- D)
será facultativa a instalação de sistema de controle interno em âmbito Estadual e Municipal;
- E)
em âmbito federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Cada Poder mantém sistema de controle interno para fiscalizar metas, legalidade e gestão, em articulação com o controle externo.