OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde — Direito público e controle externo — 2012

Enunciado

Sobre a disciplina do Controle Interno na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Alternativas

  1. A)

    em âmbito federal, a instituição de um sistema de controle interno é incumbência exclusiva do Poder Executivo;

  2. B)

    a aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno vinculará o Tribunal de Contas;

  3. C)

    os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária;

  4. D)

    será facultativa a instalação de sistema de controle interno em âmbito Estadual e Municipal;

  5. E)

    em âmbito federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Cada Poder mantém sistema de controle interno para fiscalizar metas, legalidade e gestão, em articulação com o controle externo.

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