OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde — Gestão e políticas de saúde — 2012
Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde — 2012
Ano
2012
Disciplina
Gestão e políticas de saúde
Assunto
Gestão e políticas de saúde
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde
Enunciado
A alternativa que melhor descreve as relações entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é:
Alternativas
A)
a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o ponto de partida para as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que permite a configuração do Plano Plurianual (PPA);
B)
o Plano Plurianual (PPA) determina, para um período definido por cada município com gestão plena, metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), implementadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA);
C)
o Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto esta última traz a previsão da receita e fixa a despesa;
D)
as relações entre o Plano e as Leis são determinadas em cada estado e município pela comissão bipartite de cada região;
E)
não existe uma relação direta entre o Plano e as leis mencionadas porque o período de validade de cada etapa é diferente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
PPA define objetivos de médio prazo, LDO orienta prioridades anuais e LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício.
PPA define objetivos de médio prazo, LDO orienta prioridades anuais e LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício.