OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Administração em Saúde — Gestão e políticas de saúde — 2012

Enunciado

A alternativa que melhor descreve as relações entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é:

Alternativas

  1. A)

    a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o ponto de partida para as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que permite a configuração do Plano Plurianual (PPA);

  2. B)

    o Plano Plurianual (PPA) determina, para um período definido por cada município com gestão plena, metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), implementadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA);

  3. C)

    o Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto esta última traz a previsão da receita e fixa a despesa;

  4. D)

    as relações entre o Plano e as Leis são determinadas em cada estado e município pela comissão bipartite de cada região;

  5. E)

    não existe uma relação direta entre o Plano e as leis mencionadas porque o período de validade de cada etapa é diferente.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

PPA define objetivos de médio prazo, LDO orienta prioridades anuais e LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício.

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