Enunciado
No Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP, com base no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes signatários assumem, conjuntamente, o compromisso de organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, respeitadas as autonomias federativas e com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde para conformar o Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no cidadão. Para acompanhamento do COAP, os indicadores utilizados são:
Alternativas
- A)
especificados para cada região do país;
- B)
padronizados para todo o território nacional;
- C)
universais, específicos e complementares;
- D)
determinados pelos conselhos estaduais de saúde;
- E)
determinados pelos órgãos de controle social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
No COAP, compromissos regionais de ação pública articulam responsabilidades universais, específicas e complementares entre entes.