OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito administrativo — 2012

Enunciado

Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:

Alternativas

  1. A)

    após dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor adquire estabilidade;

  2. B)

    o candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade físico-mental será submetido a estágio experimental, pelo prazo de seis a doze meses, período em que perceberá o valor correspondente a 80% do vencimento do cargo, sendo-lhe assegurada a diferença, se nomeado afinal;

  3. C)

    a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

  4. D)

    o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  5. E)

    durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em regular concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Direito Civil

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Candidato aprovado dentro das vagas tem prioridade de nomeação no prazo de validade do concurso; o edital e a ordem classificatória vinculam a Administração.

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