OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito administrativo — 2012
Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito administrativo
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito
Enunciado
A licitação é dispensável em casos previstos em lei, em que, embora seja viável a competição entre os particulares, o legislador entendeu inconveniente ao interesse público, como no caso:
Alternativas
A)
de contratação de serviços técnicos enumerados na lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a dispensa para serviços de publicidade e divulgação;
B)
de comoção pública, quando a situação possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, havendo dispensa para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano;
C)
de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
D)
em que a licitação anterior restar frustrada, em razão de caso fortuito ou força maior;
E)
de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Dispensa de licitação ocorre quando a competição seria possível, mas a lei autoriza contratar diretamente; compra ou locação de imóvel exige requisitos legais próprios.
Dispensa de licitação ocorre quando a competição seria possível, mas a lei autoriza contratar diretamente; compra ou locação de imóvel exige requisitos legais próprios.