OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito administrativo — 2012

Enunciado

São exemplos de princípios específicos que regem a licitação pública, previstos na Lei no 8.666/93:

Alternativas

  1. A)

    legalidade, publicidade e improbidade administrativa;

  2. B)

    devido processo legal, ampla defesa e proporcionalidade;

  3. C)

    impessoalidade, moralidade e julgamento subjetivo;

  4. D)

    igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório;

  5. E)

    moralidade, igualdade e livre convencimento motivado.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

Igualdade, publicidade e vinculação ao edital orientam a licitação; decisões administrativas devem respeitar condições divulgadas aos participantes.

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