OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito civil — 2012

Alternativas

1. A)

   os bens que não sejam de utilidade coletiva e que não estejam afetados a uma das atividades estatais são denominados bens dominicais, que, via de regra, não podem ser alienados;

2. B)

   bens públicos de uso especial são os que estão afetados ao desenvolvimento dos serviços administrativos e públicos em geral, incluindo-se tanto bens móveis quanto imóveis;

3. C)

   o uso comum dos bens públicos é necessariamente gratuito, na medida em que é de utilidade coletiva;

4. D)

   os bens de uso comum do povo e os de uso especial, ainda que conservem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, são passíveis de alienação;

5. E)

   não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.