OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito civil — 2012

Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito civil
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito

Enunciado

O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e venda:

Alternativas

  1. A)

    em fraude a execução;

  2. B)

    sem termo ou condição;

  3. C)

    com condição suspensiva;

  4. D)

    nula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;

  5. E)

    sem encargo.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

Existência, validade e eficácia são planos diferentes do negócio jurídico; fraude à execução interfere na eficácia perante o credor atingido.

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