OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito financeiro — 2012
Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito financeiro
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito
Enunciado
A lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de receita, à EXCEÇÃO do princípio orçamentário da:
Alternativas
A)
exclusividade;
B)
anualidade;
C)
universalidade;
D)
não afetação;
E)
unidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A LOA obedece ao princípio da exclusividade, admitindo autorização para créditos suplementares e operações de crédito como exceções constitucionais.
A LOA obedece ao princípio da exclusividade, admitindo autorização para créditos suplementares e operações de crédito como exceções constitucionais.