OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito financeiro — 2012

Alternativas

1. A)

   é de iniciativa dos Poderes e do Ministério Público, sendo consolidada, posteriormente, pelo Poder Executivo;

2. B)

   compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública do exercício financeiro seguinte e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

3. C)

   estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada;

4. D)

   é elaborado nos termos e condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

5. E)

   cabe à lei complementar dispor sobre a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.