OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito financeiro — 2012

Enunciado

Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;

  2. B)

    deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;

  3. C)

    poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;

  4. D)

    o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;

  5. E)

    não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

Operação de crédito por antecipação de receita atende insuficiência de caixa durante exercício e sujeita-se a condições e fiscalização próprias.

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