OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito financeiro — 2012
Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito financeiro
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito
Enunciado
Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;
B)
deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;
C)
poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;
D)
o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;
E)
não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Operação de crédito por antecipação de receita atende insuficiência de caixa durante exercício e sujeita-se a condições e fiscalização próprias.
Operação de crédito por antecipação de receita atende insuficiência de caixa durante exercício e sujeita-se a condições e fiscalização próprias.