OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito financeiro — 2012

Enunciado

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:

Alternativas

  1. A)

    subsídio;

  2. B)

    crédito presumido;

  3. C)

    concessão de isenção em caráter geral;

  4. D)

    remissão;

  5. E)

    anistia.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

Isenção concedida em caráter geral não configura renúncia de receita no enquadramento da LRF cobrado, diferentemente de benefício individualizado.

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