OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito financeiro — 2012
Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito financeiro
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito
Enunciado
Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
deverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;
B)
deverá ser efetuado o empenho do tipo global;
C)
o contrato celebrado substituirá a nota de empenho;
D)
deverá ser efetuado o empenho do tipo global, e posteriormente o subempenho;
E)
deverá ser efetuado o empenho do tipo ordinário. Direito Penal
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Empenho estimativo atende obrigação cujo montante não é determinado previamente, como determinados serviços por consumo variável.
Empenho estimativo atende obrigação cujo montante não é determinado previamente, como determinados serviços por consumo variável.