OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito penal e previdenciário — 2012

Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito penal e previdenciário
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito

Enunciado

Determinado servidor público estadual, titular de cargo efetivo, contava em 15.12.1998, com 40 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para obtenção da aposentadoria, nos termos do art. 2º, da Emenda Constitucional no 41/2003, o tempo de contribuição a ser cumprido é de:

Alternativas

  1. A)

    13 anos;

  2. B)

    15 anos;

  3. C)

    17 anos;

  4. D)

    18 anos;

  5. E)

    25 anos.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

Regras de transição previdenciária podem acrescentar período de contribuição proporcional ao tempo que faltava na data de referência; cálculo deve seguir a norma cobrada.

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