OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito penal e previdenciário — 2012
Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito penal e previdenciário
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito
Enunciado
No caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será:
Alternativas
A)
o da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento;
B)
70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito;
C)
o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito;
D)
o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social;
E)
o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar. Processual Civil
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A pensão por morte no regime próprio depende da regra constitucional vigente na data do óbito; a prova utiliza limites e parcelas previstos à época.
A pensão por morte no regime próprio depende da regra constitucional vigente na data do óbito; a prova utiliza limites e parcelas previstos à época.