OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito penal e previdenciário — 2012

Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito penal e previdenciário
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito

Enunciado

Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fila do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese:

Alternativas

  1. A)

    delito de concussão;

  2. B)

    delito de corrupção ativa;

  3. C)

    delito de corrupção passiva;

  4. D)

    delito de constrangimento ilegal;

  5. E)

    conduta penalmente atípica.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

Concussão consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública; distingue-se da corrupção passiva, que inclui solicitar ou receber.

Questões relacionadas