OUTRA — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — Direito penal e previdenciário — 2012

Banca
OUTRA
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito — 2012
Ano
2012
Disciplina
Direito
Assunto
Direito penal e previdenciário
Cargo
Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito

Enunciado

Raquel, servidora pública federal, titular de cargo efetivo, foi cedida, com ônus, à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. No Estado, Raquel foi nomeada para exercer cargo em comissão de chefia. A referida servidora estará sujeita, enquanto perdurar a cessão, ao(s):

Alternativas

  1. A)

    regime próprio dos servidores públicos da União e regime geral de previdência social;

  2. B)

    regime próprio dos servidores públicos da União e regime próprio dos servidores públicos do Estado;

  3. C)

    regime próprio dos servidores públicos do Estado;

  4. D)

    regime próprio dos servidores públicos da União;

  5. E)

    regime geral de previdência social.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

Servidor federal efetivo cedido a outro ente conserva vínculo com o regime próprio de origem durante a cessão, salvo hipótese legal específica.

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